Nada no seu contrato de trabalho sempre foi assim

Passado não é História

O passado é tudo o que aconteceu, e quase tudo se perdeu. A História é o conhecimento que se consegue produzir sobre ele a partir do que restou.

A diferença tem consequências. O passado não muda; a História muda sempre que aparece uma fonte nova ou uma pergunta nova. Durante muito tempo, a história do trabalho foi contada pelos documentos dos patrões e do Estado, porque eram os que existiam nos arquivos. Quando historiadores passaram a usar processos judiciais, jornais operários e depoimentos, os trabalhadores deixaram de aparecer só como números e passaram a aparecer como pessoas que negociavam, resistiam e faziam escolhas.

Para Marc Bloch, o historiador não estuda “o passado”, e sim os seres humanos no tempo. Duas ideias sustentam o trabalho:

• Mudança e permanência. Em qualquer período algumas coisas se transformam depressa e outras quase não se movem. A ferramenta de um torneiro mudou muito em cem anos; a relação de assalariamento, em que ele vende o tempo de trabalho por um salário, mudou pouco.
• O presente como ponto de partida. As perguntas que fazemos ao passado nascem de problemas de hoje. Quem pergunta hoje “quando começou o trabalho por aplicativo?” acaba investigando as formas antigas de trabalho por tarefa, sem vínculo, que existiam antes da carteira assinada.

O erro a evitar é o anacronismo: atribuir a uma época ideias, valores ou recursos que ela não tinha. Dizer que um mestre de ofício medieval “explorava seus estagiários” usa uma categoria, o estágio, que não existia. O historiador precisa entender a regra da época para explicar o que as pessoas faziam, o que não significa aprovar o que faziam.

De onde vem o que sabemos: fontes e crítica

Fonte histórica é qualquer vestígio da ação humana que permita responder a uma pergunta. Nenhuma fonte fala sozinha, e nenhuma é neutra.

A crítica da fonte consiste em fazer quatro perguntas antes de acreditar em um documento:

Case real · Brasil, 1890 e 1891

O governo mandou queimar os registros da escravidão. Os historiadores escreveram a história dela mesmo assim.

Em 14 de dezembro de 1890, dois anos e meio depois da Lei Áurea, o ministro da Fazenda Rui Barbosa assinou um despacho mandando recolher e destruir os livros de matrícula de escravos e demais papéis sobre o tema guardados nas repartições do ministério. A primeira queima foi feita cinco dias depois, em 19 de dezembro, na Alfândega do Rio de Janeiro, e em maio de 1891 o sucessor de Rui estendeu a ordem às tesourarias dos estados. A justificativa oficial falava em apagar os vestígios de uma instituição vergonhosa; os historiadores apontam também um motivo prático: sem os registros, os antigos senhores não poderiam provar a propriedade para exigir indenização do Estado.

A destruição atingiu os arquivos fiscais, mas não o resto. Inventários e testamentos em cartórios, registros de batismo e casamento das paróquias, anúncios de fuga em jornais, processos criminais e cartas de alforria continuaram existindo, e foi com eles que a pesquisa das últimas décadas reconstruiu famílias, ofícios, rotas e formas de resistência das pessoas escravizadas.

A lição: quem controla o arquivo controla parte da memória, mas nunca toda. Toda fonte foi produzida e guardada por alguém com um interesse, e a ausência de documentos também é um fato histórico que precisa ser explicado.

Fontes: Américo Jacobina Lacombe, Eduardo Silva e Francisco de Assis Barbosa, Rui Barbosa e a queima dos arquivos, Fundação Casa de Rui Barbosa, 1988; Robert Slenes, “O que Rui Barbosa não queimou”, Estudos Econômicos, 13(1), 1983; Conjur, “Embargos culturais: Rui Barbosa e a polêmica queima dos arquivos da escravidão”, 2015

Como o tempo é organizado: cronologia, períodos e durações

Datar é o começo. Para explicar, o historiador precisa decidir em que ritmo o fenômeno que estuda se transforma.

A cronologia põe os fatos em ordem. A periodização agrupa os anos em blocos com características comuns, como “Era Vargas” ou “Primeira República”. Períodos são convenções: ajudam a pensar, mas a vida das pessoas não muda na virada de uma data.

O historiador francês Fernand Braudel propôs em 1958 uma ferramenta mais fina. Para ele, o tempo histórico corre em três velocidades ao mesmo tempo:

Aplique as três durações à jornada de trabalho no Brasil. Acontecimentos têm data: o Decreto nº 21.364, de 1932, fixou 8 horas diárias e 48 semanais na indústria; a Constituição de 1988 baixou o limite para 44 horas; a Emenda Constitucional nº 141, de outubro de 2026, o leva a 40 horas, em duas etapas. A conjuntura explica cada data: a industrialização e as greves que culminaram na de 1917 pressionaram a legislação dos anos 1930; a redemocratização e as greves do fim dos anos 1970 pesaram na Constituinte. A estrutura quase não se mexeu nesses noventa anos: o assalariamento com jornada controlada pelo relógio, que Thompson descreve no case a seguir.

Repare que cada redução levou décadas para chegar e foi decidida num dia. Quem só olha o dia acha que a mudança veio de quem assinou; quem olha a década vê quem pressionou.

A ferramenta evita dois enganos. O primeiro é explicar tudo pelo acontecimento: a CLT não “nasceu” em 1º de maio de 1943; ela reuniu leis aprovadas ao longo de mais de uma década, que por sua vez respondiam a greves e à industrialização. O segundo é achar que estruturas não mudam: mudam, só que devagar, e quem vive dentro delas não percebe.

Case real · Inglaterra, séculos XVIII e XIX

Antes da fábrica, trabalhava-se até a tarefa acabar. Depois dela, até o relógio mandar.

Em 1967, o historiador inglês E. P. Thompson publicou o artigo “Tempo, disciplina de trabalho e capitalismo industrial”. Usando regulamentos de fábrica, diários, sermões e manuais, ele mostrou que camponeses e artesãos mediam o trabalho pela tarefa: ordenhar, colher antes da chuva, terminar a encomenda. Os dias eram irregulares, com períodos intensos e outros frouxos.

A fábrica precisava de todos no posto ao mesmo tempo, e para isso impôs o tempo do relógio. Thompson cita o regulamento da siderúrgica Crowley, de cerca de 1700, que já previa folha de horas e um relógio trancado, para que ninguém o alterasse; e o ceramista Josiah Wedgwood, que adotou um sistema de registro de entrada dos operários no século XVIII. Vieram em seguida os sinos, as multas por atraso e a escola que treinava a pontualidade. Em poucas gerações, os próprios trabalhadores passaram a reivindicar dentro dessa lógica: menos horas, pagamento da hora extra.

A lição: a ideia de que “tempo é dinheiro” e de que atrasar cinco minutos é falta não é natural. Foi ensinada, com disciplina e punição, ao longo de dois séculos. O cartão de ponto é um objeto histórico, e o controle de jornada por aplicativo é o capítulo atual da mesma história.

Fontes: E. P. Thompson, “Time, work-discipline and industrial capitalism”, Past & Present, nº 38, 1967; E. P. Thompson, Costumes em comum, Companhia das Letras, 1998

Ler um documento do trabalho como um historiador

O técnico lida todo dia com documentos que têm história: normas, procedimentos, ordens de serviço, históricos de manutenção. As ferramentas desta aula servem para lê-los melhor.

Documento real · leitura comentada

A ordem de queimar, lida como historiador

Volte ao case da seção 2. Este é o texto da portaria de Rui Barbosa, numa reprodução impressa de 1891. Toque nos números e aplique as quatro perguntas: quem, para quem, para quê e o que cala.

12345678

Tipo

Ato do Ministério da Fazenda, reprodução impressa

Data

14 de dezembro de 1890

Autor

Rui Barbosa, ministro da Fazenda

Esta cópia

Revista O Direito, 1891

1. 1Portaria ou decisão?

   Aqui o ato se chama “Portaria”. Nas Obras Completas de Rui Barbosa, o mesmo texto se chama “Decisão”. Esta é uma reprodução impressa, e não o original: cópia de cópia, o que já pede cuidado.

2. 2Quem escreve

   Rui Barbosa assina como ministro da Fazenda e presidente do Tribunal do Tesouro. Quem manda queimar é a autoridade que guardava os registros de impostos sobre escravizados.

3. 3O primeiro considerando

   A escravidão é chamada de “instituição funestíssima”. O tom é de condenação moral: a República quer se apresentar como o regime que virou essa página.

4. 4Os vestígios nos arquivos

   “Dessa nódoa social ainda ficaram vestígios nos arquivos públicos.” O documento trata o arquivo como mancha a apagar, e não como prova a guardar.

5. 5O que a justificativa cala

   A razão declarada é a “honra da Pátria”. O texto não diz que, sem os registros, os antigos senhores teriam dificuldade de provar propriedade para pedir indenização ao Estado. Essa é a leitura de historiadores como Eduardo Silva.

6. 6O que seria queimado

   Os papéis sobre a “matrícula dos escravos, dos ingênuos, filhos livres de mulher escrava e libertos sexagenários”. A própria lista mostra as categorias criadas pelas leis de 1871 e 1885.

7. 7Quem queima, e onde

   Uma comissão presidida por João Clapp, da Confederação Abolicionista, faria a queima na casa da máquina da Alfândega do Rio. A presença de um abolicionista dava à destruição um ar de celebração.

8. 8De onde vem esta cópia

   “O Direito, Rio de Janeiro, 1891”: a revista jurídica que publicou o texto. Saber onde a cópia foi impressa é parte da crítica da fonte.

Leia como historiador

1. Para quê a portaria foi feita, segundo ela mesma?

Para apagar os vestígios da escravidão por honra da PátriaPara impedir pedidos de indenização dos ex-senhoresPara proteger os libertos de perseguição

2. Se os papéis da Fazenda foram queimados, como os historiadores escrevem a história da escravidão?

Não escrevem: sem esses papéis não há fonteCom cartórios, paróquias, jornais e processos que não foram queimadosSó com depoimentos orais de hoje

3. Esta página é o original da portaria?

Sim, é o manuscrito assinadoNão, é uma reprodução impressa, e por isso vale conferir com outras versõesNão importa, todo texto é igual ao original

Tome as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Elas foram criadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho, num período em que o Brasil registrava números muito altos de acidentes. Desde então foram revisadas várias vezes. Aplicando a crítica de fonte:

• Quem produziu? O Estado, e desde os anos 1990 em comissões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. O texto final é um acordo entre interesses diferentes.
• Para quê? Para fixar o mínimo exigível. A norma diz o que é obrigatório, não o que seria ideal.
• O que cala? O que ainda não foi regulamentado ou não gerou acordo. A falta de uma regra não significa falta de risco.

Com o histórico de manutenção de uma máquina vale o mesmo raciocínio. É uma fonte escrita privada: registra o que alguém considerou importante anotar. Intervenções rápidas, feitas no fim do turno, costumam ficar de fora. Um histórico “limpo” pode significar máquina boa ou registro ruim, e só a conversa com quem opera, a fonte oral, desfaz a dúvida.

Por fim, as três durações ajudam a situar qualquer mudança que você viver na profissão. A chegada de um equipamento novo é um acontecimento. A substituição de uma tecnologia em todo o setor é conjuntura. A relação entre quem possui os meios de produção e quem vende o trabalho é estrutura: muda devagar, e é ela que as próximas aulas vão examinar.

Linha do tempo dos direitos e oficina de crítica de fontes

No primeiro modo você reconstrói a ordem em que os direitos trabalhistas surgiram no Brasil. No segundo, decide como usar quatro fontes diferentes.

Três ideias comuns sobre a História

Elas atrapalham porque fazem a disciplina parecer inútil para quem escolheu uma área técnica.

A sua área técnica também tem história

Toda tecnologia nasceu em um lugar, numa data, para resolver o problema de alguém. Clique em um cartão.

Emita o dossiê para o RH

Escreva com as suas palavras, assine e salve em PDF: é a sua peça de portfólio desta aula.