Quem cuida da casa, dos filhos e dos pais está trabalhando?

Trabalho, emprego e ocupação não são sinônimos

Em sentido amplo, trabalho é toda atividade humana que transforma a natureza ou presta um serviço para atender a uma necessidade, própria ou de outra pessoa.

O que distingue o trabalho humano da atividade de outros animais é a intenção. Marx escreveu, em O Capital, que o pior arquiteto se diferencia da melhor abelha porque constrói a obra na cabeça antes de construí-la na realidade. O ser humano projeta, escolhe meios, avalia o resultado e, nesse processo, transforma também a si mesmo: aprende, desenvolve habilidades, cria relações.

A partir dessa definição ampla, três termos precisam ser separados:

Os três formam círculos um dentro do outro. Todo emprego é uma ocupação, e toda ocupação é trabalho, mas o inverso não vale. A consequência prática é que quem perde o emprego não deixa de trabalhar: continua cuidando da casa, fazendo bicos, procurando vaga, e nada disso aparece como “trabalho” na conversa do dia a dia.

O emprego assalariado, tal como o conhecemos, só se tornou a forma dominante de trabalho nos últimos duzentos anos. Para o direito brasileiro, ele existe quando estão presentes quatro elementos, previstos no artigo 3º da CLT: pessoalidade (é aquela pessoa que deve prestar o serviço), não eventualidade (o serviço é habitual), subordinação (ela recebe ordens) e onerosidade (há pagamento). Guarde os quatro: eles voltam na última seção.

Como o Brasil conta quem trabalha

A PNAD Contínua, do IBGE, classifica cada pessoa ocupada segundo a posição na ocupação. Conhecer as categorias é o que permite ler uma notícia sobre mercado de trabalho sem ser enganado pela manchete.

Com essas categorias o IBGE calcula a taxa de informalidade, que soma empregados e domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e trabalhadores familiares auxiliares. Em 2025, o país registrou o maior número de pessoas ocupadas da série, 103 milhões, e uma taxa de informalidade de 38,1%. São cerca de 39,2 milhões de pessoas trabalhando sem a proteção que a lei associa ao emprego. Dentro desse grupo estão 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já medido.

Informal não significa ilegal nem improdutivo. Significa desprotegido: quem adoece não recebe auxílio, quem sofre acidente não tem estabilidade, quem envelhece não tem aposentadoria, e a renda varia de um mês para o outro. É por isso que a queda do desemprego e a qualidade das vagas são perguntas diferentes, e uma boa análise faz as duas.

Case real · Brasil, 2013 e 2015

Até 2013, a Constituição negava às trabalhadoras domésticas o limite de jornada e a hora extra

O artigo 7º da Constituição de 1988 lista os direitos dos trabalhadores, mas o parágrafo único desse mesmo artigo concedia às domésticas apenas parte deles. Ficavam de fora, entre outros, a jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais, o pagamento de horas extras, o adicional noturno e o FGTS obrigatório. Na prática, uma trabalhadora que dormia no emprego podia ser chamada a qualquer hora, sem que isso gerasse pagamento.

A Emenda Constitucional nº 72, de abril de 2013, conhecida como PEC das Domésticas, estendeu a elas os direitos que faltavam, parte de imediato e parte dependendo de lei. A regulamentação veio com a Lei Complementar nº 150, de 2015, que tornou o FGTS obrigatório e definiu regras para a jornada. A categoria reúne cerca de 5,6 milhões de pessoas no Brasil, mais de 90% mulheres, na maioria negras, e a maior parte ainda trabalha sem carteira assinada.

A lição: a fronteira entre trabalho protegido e desprotegido não é natural: é traçada por lei, e a lei reflete o valor que a sociedade dá a cada tipo de trabalho e a quem o faz. Foram necessários 25 anos, depois de 1988, para que o trabalho feito dentro das casas fosse tratado como os demais.

Fontes: Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, e Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Planalto); Agência Senado, “Promulgada emenda que garante mais direitos ao empregado doméstico”, 2013; DIEESE, infográfico sobre as trabalhadoras domésticas, 2026

O trabalho que nenhuma folha de pagamento registra

Cozinhar, lavar, limpar, fazer compras, cuidar de crianças, de idosos e de doentes: sem essas atividades ninguém chegaria ao posto de trabalho no dia seguinte. O IBGE as mede desde 2016, no módulo “Outras formas de trabalho” da PNAD Contínua.

Em 2022, 91,3% das mulheres e 79,2% dos homens fizeram afazeres domésticos, e 34,9% das mulheres e 23,3% dos homens cuidaram de moradores ou parentes. A diferença de horas quase não se mexe desde 2016: em torno de dez horas por semana.

A diferença é de 9,6 horas por semana. Em um ano, 21,3 horas semanais somam cerca de 1.108 horas, o equivalente a 138 jornadas de oito horas. É como se as mulheres trabalhassem, em média, mais de seis meses de expediente integral por ano em uma atividade que não gera salário, não conta tempo para a aposentadoria e não entra no cálculo do PIB.

Esse trabalho tem três efeitos que as estatísticas de emprego mostram: reduz o tempo disponível para o trabalho remunerado, empurra para ocupações de jornada parcial ou flexível, em geral piores, e interrompe carreiras nos anos de maior cuidado com filhos. A Aula 17 mede essas consequências. Aqui, o ponto é conceitual: se trabalho é toda atividade que atende a uma necessidade, o cuidado é trabalho, e o fato de não ser pago não o torna menos necessário.

Case real · Islândia, 24 de outubro de 1975

Durante um dia, nove em cada dez mulheres do país pararam de trabalhar, dentro e fora de casa

Organizações de mulheres islandesas convocaram para aquela sexta-feira um “dia de folga das mulheres”. As organizadoras estimaram a adesão em 90%. Elas não foram aos empregos e também não cozinharam, não limparam e não cuidaram das crianças. Escolas, creches, lojas e bancos fecharam ou funcionaram com dificuldade. Muitos pais levaram os filhos para o trabalho, e as salsichas, comida fácil de preparar, esgotaram nos mercados. Em Reykjavík, 25 mil pessoas se reuniram no centro, em um país com cerca de 220 mil habitantes.

No ano seguinte, o parlamento aprovou uma lei de igualdade entre homens e mulheres no trabalho. Em 1980, a Islândia elegeu Vigdís Finnbogadóttir, a primeira mulher do mundo escolhida presidente em eleição direta.

A lição: o trabalho invisível fica visível no dia em que deixa de ser feito. A paralisação mostrou, sem nenhuma estatística, que o funcionamento das empresas dependia de um trabalho que elas não pagavam.

Fontes: Kvennasögusafn Íslands (Arquivo de História das Mulheres), Kvennafrí 1975; BBC, “The day Iceland's women went on strike”, 2015; Library of Congress, “Kvennafrídagurinn: the day Icelandic women went on strike”, 2022

As formas de contratação que você vai encontrar

Ao terminar o curso, as propostas não virão todas no mesmo formato. Compará-las exige saber o que cada vínculo garante.

Documento real · leitura comentada

Um contrato de trabalho de 1957, anotado na carteira

Esta é a página “Contrato de Trabalho” da primeira carteira profissional de um trabalhador gaúcho, contratado como servente por um frigorífico de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Toque nos números.

12345678

Tipo

Carteira profissional, página do contrato

Data

Março a agosto de 1957

Quem anota

O empregador

Onde

Canoas, Rio Grande do Sul

1. 1Beneficiários

   O dependente anotado é a mãe. A carteira registrava também quem dependia do trabalhador, porque estava ligada à Previdência.

2. 2Carteiras anteriores: nenhuma

   O campo está em branco: é o primeiro emprego registrado. A carteira profissional existia desde o Decreto nº 21.175, de 1932.

3. 3Contrato de trabalho

   O título da página diz o essencial: o vínculo de emprego se prova pela anotação na carteira, feita pelo empregador.

4. 4Quem emprega

   O carimbo do Frigorífico Sul Rio Grandense, Vila Rio Branco, Canoas. A indústria da carne era uma das grandes empregadoras da região.

5. 5Industrial, servente

   Espécie do estabelecimento: industrial. Cargo: servente, a função de entrada, sem qualificação exigida.

6. 6Admissão

   19 de março de 1957.

7. 7Pago por hora

   A remuneração é por hora, em cruzeiros, a moeda da época. Quem ganha por hora ganha menos quando há menos trabalho.

8. 8Saída

   26 de agosto de 1957: cinco meses depois. A carteira registra a saída, mas não diz por quê, nem como era a jornada. É o que ela cala.

Leia como historiador

1. Pelos quatro elementos do art. 3º da CLT, este vínculo era emprego?

Sim: pessoal, habitual, subordinado e pagoNão, porque durou só cinco mesesNão, porque era pago por hora

2. Na PNAD de hoje, este trabalhador seria classificado como:

Conta própriaEmpregado com carteiraTrabalhador familiar auxiliar

3. O que esta página não permite saber?

Onde ele trabalhouQuanto ganhavaPor que ele saiu e como era o dia de trabalho

A jornada mudou em 2026. A Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, reduz o limite para 8 horas diárias e 40 semanais, com duas folgas por semana: 42 horas a partir de dezembro de 2026 e 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem redução de salário. Ao comparar propostas, confira se a jornada oferecida respeita o limite novo.

Duas situações merecem cuidado, porque são comuns nas áreas técnicas.

Estágio que não é estágio. O estágio existe para complementar a formação. Se o estagiário cumpre a mesma jornada dos empregados, sem supervisão nem relação com o curso, o vínculo de emprego pode ser reconhecido pela Justiça, com todos os direitos correspondentes.

Pejotização. É a contratação como pessoa jurídica de alguém que trabalha, de fato, como empregado. Lembre os quatro elementos do artigo 3º da CLT: se a pessoa presta o serviço pessoalmente, de forma habitual, sob ordens e mediante pagamento, há emprego, qualquer que seja o nome do contrato.

Para comparar propostas, a Organização Internacional do Trabalho oferece um critério mais amplo que o salário. Desde 1999 ela define trabalho decente por quatro pilares: emprego produtivo com remuneração justa, respeito aos direitos no trabalho, proteção social e diálogo social, isto é, a possibilidade de negociar e ser ouvido. Diante de uma vaga, pergunte por cada um dos quatro.

Classificador de situações de trabalho e calculadora de jornada total

No primeiro modo você enquadra doze situações nas categorias da aula. No segundo, soma trabalho pago e não pago e converte o resultado em jornadas anuais.

Quatro confusões frequentes sobre trabalho

Todas aparecem em conversas sobre vaga, salário e “quem trabalha de verdade”.

Como o trabalho se apresenta em cada área técnica

As formas de inserção variam conforme o setor. Conhecer as mais comuns ajuda a planejar a entrada no mercado. Clique em um cartão.

Emita o comparativo para a sua colega

A jornada total vem do laboratório. Escreva o resto com as suas palavras, assine e salve em PDF: é a sua peça de portfólio desta aula.