O Brasil teve trabalho escravo legal por 388 anos e trabalho livre regulado por menos de 140
O trabalho livre e assalariado é a exceção na história, e no Brasil chegou tarde. Nesta aula você lê a lei que aboliu a escravidão, vê o que ela deixou de fora e aprende a reconhecer o trabalho análogo ao de escravo.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888Preâmbulo: quem decreta e quem sancionaArt. 1º: a abolição em uma linhaArt. 2º: e mais nadaLei Áurea, original manuscrito. Arquivo Nacional, CC0.
- Setor
- Suprimentos e Gente
- Solicitante
- Comitê de compras da Indústria-escola Mesquita
- Objeto
- Contrato com a empreiteira da ampliação do galpão
- Prioridade
- Alta
- Prazo
- Antes da assinatura do contrato
A empreiteira escolhida para ampliar o galpão vai trazer 40 trabalhadores de outro estado, alojados perto da obra durante quatro meses. Depois do caso das vinícolas de Bento Gonçalves, o comitê não quer assinar sem um parecer: o que a lei considera trabalho análogo ao de escravo, que sinais a visita ao alojamento deve procurar e o que o contrato precisa exigir. Você escreve o parecer.
- 1Saber distinguir as formas históricas de trabalho
- 2Entender por que a abolição não igualou o ponto de partida
- 3Ler o artigo 149 e separar crime de irregularidade comum
- 4Enquadrar situações no laboratório e emitir o parecer PA-05
Entrega: parecer PA-05, no fim da aula
As 5 competências desta aula
- Comparar trabalho comunitário, escravidão, servidão, ofício artesanal e assalariamento por quatro critérios.
- Dimensionar a escravidão atlântica e a participação do Brasil nela com dados.
- Explicar como a Lei de Terras e a abolição sem reparação condicionaram o mercado de trabalho livre.
- Aplicar os quatro elementos do artigo 149 do Código Penal a situações concretas.
- Diferenciar irregularidade trabalhista comum de trabalho análogo ao de escravo.
Cinco formas históricas de organizar o trabalho
Nenhuma delas existiu em estado puro nem desapareceu de uma vez. Mas cada uma predominou em certas sociedades e pode ser descrita pelos mesmos critérios.
| Forma | O trabalhador | Os meios de produção | O produto | O que obriga a trabalhar |
|---|---|---|---|---|
| Trabalho comunitário | Membro livre do grupo | São de uso comum | É repartido no grupo | A necessidade e o costume |
| Escravidão | É propriedade de outra pessoa | Pertencem ao senhor | Pertence ao senhor | A violência legalizada |
| Servidão | Preso à terra, mas não é mercadoria | A terra é do senhor; as ferramentas, do servo | Dividido: parte entregue como tributo ou dias de trabalho | A obrigação herdada e a força do senhor |
| Ofício artesanal | Livre, dono do saber | Pertencem ao mestre | Pertence ao mestre, que o vende | A regra da corporação |
| Assalariamento | Livre, vende a força de trabalho por tempo | Pertencem ao empregador | Pertence ao empregador | A necessidade de obter salário |
Alguns pontos da tabela contrariam o senso comum.
Sociedades sem excedente trabalhavam pouco. O antropólogo Richard Lee acompanhou nos anos 1960 o povo !Kung, caçadores-coletores do deserto do Kalahari, e mediu o tempo dedicado a obter alimento: perto de 15 horas por semana por adulto. Marshall Sahlins usou esse e outros estudos em Economia da Idade da Pedra (1972) para sustentar que jornadas longas são produto de sociedades que acumulam, não uma herança da pré-história.
O servo medieval não era escravo. Não podia ser vendido separado da terra, tinha família reconhecida e ficava com parte do que produzia. Em troca, devia ao senhor dias de trabalho gratuito nas terras dele, a corveia, e taxas pelo uso do moinho e do forno.
As corporações de ofício controlavam a formação profissional. Nas cidades europeias, entre os séculos XII e XVIII, só exercia um ofício quem percorresse três graus: aprendiz, oficial e mestre. Para chegar a mestre, o oficial apresentava uma peça que comprovasse domínio completo da técnica, a obra-prima. A corporação fixava preços, qualidade e número de oficinas. A formação por etapas, com avaliação prática, é a ancestral direta da educação profissional que você está cursando.
O assalariado é livre em dois sentidos. Marx observou que o trabalhador moderno é livre para escolher o empregador e, ao mesmo tempo, “livre” de qualquer meio de sustento próprio. Não é obrigado por lei a trabalhar para ninguém, mas precisa trabalhar para alguém.
A escravidão atlântica em números
A escravidão moderna foi um empreendimento comercial de escala continental, e o Brasil foi o seu principal destino.
| Indicador | Estimativa |
|---|---|
| Africanos embarcados para as Américas, 1501–1867 | Cerca de 12,5 milhões |
| Desembarcaram vivos | Cerca de 10,7 milhões |
| Desembarcaram no Brasil | Cerca de 4,86 milhões |
| População do Brasil no Censo de 1872 | 9,93 milhões |
| Pessoas escravizadas no Censo de 1872 | 1,51 milhão (15,2% da população) |
| Pessoas ainda escravizadas em 1888 | Cerca de 700 mil |
A diferença entre embarcados e desembarcados, perto de 1,8 milhão de pessoas, corresponde aos mortos na travessia.
O trabalho escravizado no Brasil não se limitava à lavoura. Nos engenhos de açúcar havia funções qualificadas, como a do mestre de açúcar e a do caldeireiro, exercidas por escravizados. Nas minas, nas cidades e nos portos eles eram ferreiros, carpinteiros, pedreiros, sapateiros, barbeiros e carregadores. Os chamados escravos de ganho trabalhavam nas ruas por conta própria e entregavam ao senhor uma quantia fixa por dia ou por semana. Boa parte do conhecimento técnico do país, por mais de três séculos, esteve nas mãos de pessoas que não eram donas de si.
A resistência foi permanente: fugas, quilombos, como o de Palmares, que durou quase um século até ser destruído em 1694 e 1695, e revoltas, como a dos Malês, em Salvador, em 1835. A legislação recuou aos poucos, sob pressão interna e inglesa: proibição do tráfico em 1831, não cumprida; fim efetivo do tráfico em 1850; liberdade para os filhos de escravizadas nascidos a partir de 1871; para os maiores de 60 anos em 1885; abolição em 1888.
Duas leis, com duas semanas de diferença, decidiram quem teria terra quando o trabalho fosse livre
Em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós encerrou de fato o tráfico de africanos para o Brasil. A elite agrária entendeu que a escravidão tinha prazo para acabar. Em 18 de setembro, catorze dias depois, foi aprovada a Lei nº 601, a Lei de Terras.
Até então, terras públicas podiam ser ocupadas por posse. A nova lei determinou que, dali em diante, só se adquiriria terra do Estado por compra, com pagamento à vista e preço mínimo fixado pelo governo. Posseiros pobres, futuros libertos e imigrantes recém-chegados não tinham como pagar. O raciocínio foi explicitado nos debates da época: se a terra fosse acessível, ninguém aceitaria trabalhar nas fazendas dos outros.
Fontes: Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850 (Planalto); Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, arts. 1º e 14 (Planalto); Ligia Osorio Silva, Terras devolutas e latifúndio, Editora da Unicamp, 1996
Da abolição ao mercado de trabalho livre
O 13 de maio alterou a condição jurídica dos trabalhadores. Não alterou a propriedade da terra, o acesso à escola nem a preferência dos empregadores.
A Lei Áurea, no original
Este é o manuscrito que a regente assinou na tarde de 13 de maio de 1888. Toque nos números para ler cada parte e repare no que o documento diz e no que ele cala.
- Tipo
- Carta de lei manuscrita
- Data
- 13 de maio de 1888
- Assinam
- A regente e o ministro da Agricultura
- Original
- Arquivo Nacional, Rio de Janeiro
É o original manuscrito e iluminado, a carta de lei, guardado hoje no Arquivo Nacional, no fundo do Ministério da Agricultura, que referendou a lei. As cópias impressas que circularam saíram dele.
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Abaixo, em letras douradas, a ementa: “Declara extincta a escravidão no Brazil”. A grafia é a da época.
A Princesa Isabel assina como regente, porque D. Pedro II estava na Europa em tratamento de saúde. Quem decretou foi a Assembleia Geral, a Câmara e o Senado; ela sancionou. A abolição foi votada pelo Parlamento, sob pressão de fugas em massa e de uma campanha que já tinha libertado o Ceará em 1884.
“É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.” Vale no mesmo dia, sem prazo de transição e sem indenização aos senhores, que a pediam.
“Revogam-se as disposições em contrario.” É o fim da lei. Não há uma linha sobre terra, escola, moradia ou trabalho para as cerca de 700 mil pessoas libertadas naquele dia.
Rodrigo Augusto da Silva, ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, manda imprimir, publicar e fazer circular a lei. É a mesma pasta que cuidava das terras públicas e da imigração.
“Princeza Imperial Regente” e, abaixo, a rubrica do ministro. A lei foi aprovada no Senado e sancionada no mesmo 13 de maio.
No canto, a Chancelaria-mor do Império anota que a carta “transitou” em 13 de maio de 1888. É o carimbo burocrático do fim de 388 anos de escravidão legal.
Transcrição do documento
Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil.
A Princeza Imperial Regente, em Nome de Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, Faz saber a todos os subditos do Imperio que a Assembléa Geral decretou e Ella sanccionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. O Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e interino dos Negocios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, a faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palacio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º da Independencia e do Imperio. Princeza Imperial Regente. Rodrigo Augusto da Silva.
Transcrição do Planalto (Coleção das Leis do Império), grafia da época.
1. Quem produziu o documento, e para quê?
2. Lido com atenção, o que falta no documento?
3. Para saber o que aconteceu com os libertos depois de 1888, que fonte você procuraria?
Três processos se combinaram nas décadas seguintes:
- Abolição sem reparação. Os ex-senhores não foram indenizados, como reivindicavam, mas os libertos também não receberam nada. Muitos permaneceram nas mesmas fazendas, agora como agregados ou meeiros, em troca de moradia e de parte da colheita.
- Imigração subvencionada. Desde antes de 1888, os governos imperial e paulista pagavam a passagem de trabalhadores europeus para as lavouras de café. A política respondia à demanda por braços e também ao projeto, explícito em documentos da época, de “branquear” a população. Nas regiões mais dinâmicas, as vagas nas fazendas e depois nas fábricas foram ocupadas preferencialmente por imigrantes.
- Urbanização precária. Sem terra e preteridos nas melhores ocupações, os libertos e seus descendentes se concentraram no serviço doméstico, no trabalho braçal avulso e nas periferias das cidades.
O sociólogo Florestan Fernandes estudou esse processo em A integração do negro na sociedade de classes (1964). A conclusão dele é que a sociedade brasileira passou ao regime de classes sem preparar os ex-escravizados para competir nele, e que a desvantagem inicial se transmitiu de geração em geração. A desigualdade racial de renda e de ocupação que o IBGE mede hoje, tema da Aula 16, é um fenômeno de longa duração no sentido que a Aula 2 definiu.
O trabalho assalariado regulado só se generalizou no Brasil depois de 1930, com a industrialização e a legislação trabalhista. E a regulação chegou primeiro aos trabalhadores urbanos da indústria e do comércio. Os trabalhadores rurais só tiveram os mesmos direitos reconhecidos em 1963, com o Estatuto do Trabalhador Rural, e as domésticas, como você viu, em 2013.
Trabalho análogo ao de escravo: o que a lei define hoje
A escravidão como instituição legal acabou em 1888. O crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo está no artigo 149 do Código Penal, e a redação atual, de 2003, não exige correntes nem cárcere.
Basta uma das quatro situações para configurar o crime:
A lei de 1888 e a lei de hoje dizem coisas diferentes
“É declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil.”
“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”
Em 1888, a lei acaba com um estatuto jurídico: ninguém mais pode ser dono de alguém. A lei de hoje descreve condições: o crime existe sem dono, sem corrente e sem papel de propriedade.
“Revogam-se as disposições em contrario.”
“Pena: reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”
A Lei Áurea não previa punição para quem continuasse a explorar. Hoje, quem reduz alguém a essa condição responde com prisão.
Sem artigo correspondente.
“Nas mesmas penas incorre quem [...] mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.”
Os meios de prender mudaram: no lugar do tronco e do feitor, o documento retido, o vigia na porteira e a dívida anotada no caderno.
A redação atual do artigo 149 foi dada pela Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que detalhou um crime já previsto no Código Penal de 1940.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Inspeção do Trabalho: números do balanço de cada ano, divulgado em janeiro do ano seguinte. O painel Radar SIT revisa os números depois, porque há ações em andamento no fechamento do ano. Em destaque, 2023, o ano de Bento Gonçalves.
Desde 1995, a fiscalização federal resgatou 65.598 pessoas em 8.483 ações fiscais, até o balanço de 2024. O número de cada ano depende de duas coisas ao mesmo tempo: quantos casos existem e quantas operações o Estado consegue fazer. Por isso, uma alta pode indicar mais fiscalização, e uma queda, menos.
O combate começou em 1995, quando o governo brasileiro reconheceu oficialmente a existência do problema e criou o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Em 2016, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde, no Pará, por não ter protegido trabalhadores submetidos a essas condições. Foi a primeira condenação de um país por escravidão contemporânea naquele tribunal. Outros instrumentos são o cadastro público de empregadores flagrados, conhecido como Lista Suja, e a Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que prevê a expropriação de propriedades onde houver exploração de trabalho escravo.
207 trabalhadores foram resgatados de um alojamento na Serra Gaúcha, durante a colheita da uva
Em 22 de fevereiro de 2023, uma operação da fiscalização do trabalho com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal resgatou 207 homens em Bento Gonçalves. A maioria tinha sido recrutada na Bahia por uma empresa prestadora de serviços, com promessa de salário, alojamento e alimentação, para trabalhar na colheita destinada a três grandes vinícolas da região. Eles relataram jornadas longas, comida estragada, dívidas no mercado indicado pelo empregador, vigilância armada e agressões com choques e spray de pimenta contra quem reclamava.
A operação começou depois que três trabalhadores fugiram do alojamento e procuraram a polícia. As vinícolas, que não eram as empregadoras diretas, assinaram com o Ministério Público do Trabalho um acordo de R$ 7 milhões em indenizações e se comprometeram a fiscalizar as prestadoras de serviço.
Fontes: InfoMoney, “Trabalho escravo: Aurora, Garibaldi e Salton fazem acordo de R$ 7 milhões com MPT”, 2023; Migalhas, “Vinícolas firmam acordo com MPT e pagarão R$ 7 mi por trabalho escravo”, 2023; Extra Classe, “Trabalho escravo: 207 trabalhadores resgatados e mais 23 produtores envolvidos”, 2023
Linha do tempo da abolição e análise de casos pelo artigo 149
No primeiro modo você ordena os marcos da escravidão e do combate a ela no Brasil. No segundo, enquadra dez situações na definição legal.
Quatro ideias que os dados não sustentam
Elas simplificam uma história que durou séculos e continua.
Mestres de açúcar, ferreiros, carpinteiros navais, ourives e pedreiros escravizados sustentaram a produção técnica da colônia e do Império.
O Ceará aboliu a escravidão em 1884, quatro anos antes. Fugas em massa, a recusa de jangadeiros a embarcar escravizados e a campanha abolicionista tornaram o sistema insustentável.
A Lei de Terras, a imigração subvencionada e a ausência de qualquer reparação definiram posições de partida muito diferentes.
Em muitos resgates não há cadeado. Há isolamento geográfico, dívida impagável, documentos retidos e ameaça.
A queda de 2024
Pelos balanços do Ministério do Trabalho, 3.190 pessoas foram resgatadas em 2023 e 2.004 em 2024. De quantos por cento foi a queda de um ano para o outro? Responda com uma casa decimal.
Cadeias produtivas e responsabilidade em cada área
O técnico raramente verá um resgate. Mas trabalha em cadeias que contratam, terceirizam e compram, e a responsabilidade pelo que acontece nelas alcança quem contrata. Clique em um cartão.
Emita o parecer para o comitê
Use o que você leu e o que enquadrou no laboratório. Escreva com as suas palavras, assine e salve em PDF: é a sua peça de portfólio desta aula.
Parecer: riscos de trabalho análogo ao de escravo no contrato da empreiteira
| Elemento do art. 149 mais provável num alojamento de obra, e por quê | |
|---|---|
| Três sinais que a visita ao alojamento deve verificar | |
| Uma irregularidade que é ilegal, mas não é o crime do art. 149 | |
| Cláusula que o contrato deve exigir da empreiteira | |
| Quem responde se a empreiteira falhar |
| Conclusão do técnico |
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7 situações de trabalho
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Você viu como o trabalho livre foi criado. Agora, como ele entrou na fábrica.
Enquanto o Brasil ainda vivia sob a escravidão, a Inglaterra passava por uma transformação que mudaria o trabalho no mundo inteiro: a máquina a vapor, a fábrica e a jornada de catorze horas. A próxima aula trata da Revolução Industrial e do nascimento da classe operária.