O maior acidente de trabalho da história do Brasil foi também um desastre ambiental

Externalidade: o custo que não aparece no preço

Produzir é transformar a natureza. A pergunta sociológica não é se há impacto, pois sempre há, e sim quem decide o nível de impacto, quem fica com o benefício e quem fica com o dano.

A Economia tem um conceito preciso para o problema. Externalidade é o efeito de uma atividade sobre pessoas que não participaram da decisão de realizá-la e que não são compensadas por ele. Uma fábrica que lança efluente em um rio reduz o próprio custo e impõe um custo a quem pesca, capta água ou mora rio abaixo. O preço do produto fica mais baixo do que deveria, porque parte do custo real foi empurrada para fora da empresa.

Três ideias completam o conceito:

• Quem recebe a externalidade não é sorteado. Indústrias poluentes, aterros e barragens tendem a ficar perto de quem tem menos renda e menos influência política. O movimento por justiça ambiental, surgido nos Estados Unidos nos anos 1980, mostrou com mapas que a cor e a renda dos moradores previam a localização de depósitos de resíduos tóxicos.
• Há lugares que concentram o dano. A expressão zona de sacrifício designa áreas em que a poluição acumulada é tratada como preço aceitável do desenvolvimento. Cubatão, no litoral paulista, foi chamada de “Vale da Morte” nos anos 1980, quando o polo petroquímico e siderúrgico lançava cerca de mil toneladas de poluentes por dia no ar. Um programa de controle iniciado em 1983 reduziu drasticamente as emissões, o que mostra que a situação não era inevitável.
• O futuro também é terceiro. As emissões de gases de efeito estufa são uma externalidade cujo custo recai, em grande parte, sobre quem ainda não nasceu ou não vota.

O risco ambiental começa dentro do local de trabalho

Antes de chegar ao rio, ao ar ou ao bairro, a substância perigosa passa pelas mãos e pelos pulmões de quem trabalha com ela. Por isso a história da proteção ambiental é, em boa parte, a história das doenças do trabalho.

O amianto adoeceu operários de fábricas de fibrocimento décadas antes de ser reconhecido como risco para moradores e consumidores, e só foi proibido no Brasil em 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O chumbo, o mercúrio, o benzeno e os agrotóxicos seguiram o mesmo percurso: primeiro os casos entre trabalhadores, depois os estudos, por fim a restrição geral.

Daí decorre uma regra de observação útil para qualquer técnico: as condições de segurança de uma planta são um bom indicador do seu risco ambiental. Uma empresa que tolera vazamentos, improvisa manutenção e pressiona por prazo dentro dos muros dificilmente se comporta melhor do lado de fora. E os trabalhadores costumam saber dos problemas antes de qualquer órgão fiscalizador.

Case real · Brumadinho, Minas Gerais, 25 de janeiro de 2019

270 mortos, a maioria trabalhadores, em uma barragem que tinha laudo de estabilidade

A barragem B1 da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, armazenava cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Rompeu-se às 12h28 de uma sexta-feira. A lama atingiu em poucos instantes o centro administrativo e o refeitório da mina, que ficavam logo abaixo do barramento, e seguiu pelo vale do rio Paraopeba. Morreram 270 pessoas, entre empregados da empresa, terceirizados e moradores. É considerado o maior acidente de trabalho já registrado no país.

A estrutura tinha declaração de estabilidade emitida meses antes por uma empresa de auditoria. As investigações do Ministério Público e uma comissão parlamentar apontaram que os problemas eram conhecidos, que havia pressão comercial sobre os auditores e que as sirenes de alerta não foram acionadas. Três anos antes, em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, de uma empresa controlada pela mesma mineradora em sociedade com outra, tinha matado 19 pessoas e levado rejeitos por mais de 600 quilômetros do rio Doce até o mar. Em 2021, a Vale firmou acordo de R$ 37,7 bilhões para reparar os danos de Brumadinho.

A lição: o projeto pôs o refeitório dos trabalhadores no caminho da lama, e o sistema de garantia falhou porque quem atestava a segurança dependia comercialmente de quem era atestado. O dano ambiental e as mortes no trabalho tiveram a mesma causa. Para o técnico, o caso deixa uma pergunta que não é teórica: o que fazer quando um laudo, uma medição ou um relatório seu contraria o interesse de quem paga por ele.

Fontes: Senado Federal, relatório final da CPI de Brumadinho, 2019; Câmara dos Deputados, relatório final da CPI de Brumadinho, 2019; Agência Brasil, cobertura do acordo de reparação de R$ 37,7 bilhões entre a Vale e o governo de Minas, fevereiro de 2021

Documento real · leitura comentada

O mapa do rompimento, dois dias depois

Este mapa foi montado com a imagem do satélite europeu Sentinel-2 de 27 de janeiro de 2019, sobre a base topográfica do OpenStreetMap. A mancha vermelha é o caminho da lama. Toque nos números e leia o mapa como um técnico de segurança leria.

12345678

Tipo

Mapa com imagem de satélite

Data

Imagem de 27/01/2019, dois dias depois

Autoria

ESA (Sentinel-2) e OpenStreetMap

Onde está

Wikimedia Commons, licença livre

1. 1A: a barragem que rompeu

   O polígono no alto é o reservatório da Barragem I, a B1, que se esvaziou em minutos. Ela guardava cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeito, não recebia material novo desde 2016 e tinha sido alteada pelo método a montante, sobre o próprio rejeito.

2. 2B: a barragem vizinha

   A Barragem VI, de água, ficou sob risco depois do rompimento. Dois dias depois, o alerta nela levou à retirada de moradores e parou as buscas por algumas horas.

3. 3C: escritórios e refeitório

   Os prédios da mina ficavam no fundo do vale, logo abaixo da barragem. No mapa, a mancha passa por cima deles sem desvio. Era a hora do almoço.

4. 4As curvas de nível

   As linhas finas marcam a altitude: a barragem fica perto da cota de 900 metros e o vale desce para 800. Quem olha o mapa vê para onde a lama iria antes de ela descer.

5. 5D: a ponte da ferrovia

   A lama derrubou a ponte da ferrovia que escoava o minério. A mesma infraestrutura que servia à produção virou parte do estrago.

6. 6Uma comunidade na borda

   A mancha passa ao lado do bairro Parque da Cachoeira. Moradores, pousadas e sítios do vale também foram atingidos.

7. 7E: a entrada no rio

   No ponto E, a lama chega ao rio Paraopeba. Daí em diante o dano deixa de ser local: o governo de Minas recomendou não usar a água bruta do rio ao longo de um grande trecho.

8. 8A cidade

   A sede de Brumadinho fica a poucos quilômetros e não foi coberta pela lama. O mapa mostra que a fronteira entre área segura e área atingida foi decidida pelo relevo, e pelo lugar onde cada prédio foi construído.

Leia como historiador

1. Que tipo de fonte é este mapa?

Um projeto da barragem feito pela mineradora antes do rompimentoUma foto aérea tirada no momento exato da rupturaUm registro técnico feito depois do fato

2. O que o mapa não mostra?

Quem eram as pessoas atingidasO caminho percorrido pela lama até chegar ao rioO lugar em que a lama alcançou o rio Paraopeba

3. Para saber por que a barragem rompeu, que fonte você procuraria?

Outro mapa de satélite, de um mês depois do rompimentoOs relatórios das investigações oficiaisO balanço anual da mineradora sobre a produção de minério

O que a mudança do clima já faz com o trabalho

O aquecimento global costuma ser discutido como problema do futuro e dos ecossistemas. Ele é também, desde já, um problema de jornada, de produtividade e de segurança.

Calor. O corpo humano perde capacidade de trabalho físico conforme a temperatura e a umidade sobem; acima de certo limite, continuar é perigoso. A Organização Internacional do Trabalho estimou, no relatório Working on a Warmer Planet (2019), que em 2030 o estresse térmico poderá eliminar 2,2% do total de horas trabalhadas no mundo, o equivalente a 80 milhões de empregos em tempo integral. Os setores mais atingidos são a agricultura e a construção, isto é, trabalho ao ar livre, em geral informal e mal pago. No Brasil, a exposição ao calor é tratada no Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15, que fixa limites de tolerância com base em um índice que combina temperatura, umidade e radiação.

Eventos extremos. Enchentes, secas e incêndios destroem locais de trabalho, interrompem cadeias de fornecimento e eliminam renda de uma hora para outra, sobretudo a de quem não tem vínculo formal nem seguro.

Case real · Rio Grande do Sul, maio de 2024

A maior catástrofe climática do estado atingiu 478 dos 497 municípios

Entre o fim de abril e maio de 2024, chuvas muito acima da média fizeram transbordar os rios das bacias do Taquari, do Jacuí, do Sinos, do Gravataí e do Guaíba. Segundo a Defesa Civil estadual, 478 municípios foram afetados, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram atingidas e 183 morreram, segundo o balanço de agosto de 2024. Em Porto Alegre, a água cobriu o centro histórico, a rodoviária e o aeroporto, que ficou fechado por cinco meses. Na região metropolitana, bairros inteiros de Canoas, Eldorado do Sul e São Leopoldo ficaram submersos por semanas.

Para o trabalho, os efeitos foram imediatos e desiguais. Indústrias, comércios e propriedades rurais perderam instalações, máquinas e estoques. Trabalhadores formais de empresas atingidas puderam contar com medidas emergenciais, como a antecipação de benefícios e a liberação do saque do FGTS. Autônomos, diaristas, catadores e pequenos comerciantes perderam a renda no mesmo dia em que perderam a casa, sem nenhum mecanismo automático de proteção.

A lição: um evento climático não atinge a todos da mesma forma. A localização da moradia, quase sempre mais barata nas áreas baixas, e o tipo de vínculo de trabalho decidiram quem perdeu mais e quem se recuperou mais depressa. Informalidade, tema da Aula 4, e vulnerabilidade climática se somam.

Fontes: Defesa Civil do Rio Grande do Sul, boletins sobre as enchentes de 2024 (balanço de agosto); Governo do Estado do Rio Grande do Sul, balanço dos seis meses da enchente, novembro de 2024; Ministério do Trabalho e Emprego, medidas trabalhistas para o Rio Grande do Sul (saque calamidade do FGTS), 2024

Empregos verdes e transição justa

Reduzir emissões exige mudar a forma de gerar energia, de produzir e de transportar. Isso cria ocupações, elimina outras e levanta a mesma pergunta das aulas anteriores: quem ganha e quem paga.

O Brasil é um dos maiores empregadores do setor no mundo, e a composição importa: a maior parte desses postos está nos biocombustíveis, isto é, na cadeia da cana-de-açúcar e da soja, seguida pela energia solar, pela hidrelétrica e pela eólica.

A OIT define emprego verde como aquele que contribui para preservar ou restaurar o ambiente e atende aos critérios de trabalho decente vistos na Aula 4. As duas condições são necessárias. A cadeia da cana gera energia renovável e tem, como você viu na Aula 5, o histórico mais extenso de resgates de trabalho análogo ao de escravo no país. A instalação de painéis solares reduz emissões e é feita, em grande parte, por autônomos em trabalho em altura. Um setor ambientalmente melhor não é, por definição, um setor de bons empregos.

O conceito de transição justa nasceu no movimento sindical dos Estados Unidos, entre trabalhadores de indústrias químicas e de energia que apoiavam controles ambientais e exigiam que o custo não recaísse só sobre eles. Foi incorporado ao preâmbulo do Acordo de Paris, de 2015, e detalhado em diretrizes da OIT no mesmo ano. A ideia é que o fechamento de atividades poluentes venha acompanhado de requalificação, proteção de renda, investimento nas regiões afetadas e participação dos trabalhadores nas decisões.

O problema é concreto onde uma cidade depende de uma atividade condenada. No sul de Santa Catarina, a mineração de carvão e as termelétricas sustentam milhares de empregos. A Lei nº 14.299, de 2022, criou um programa de transição energética justa para a região e, ao mesmo tempo, prorrogou a contratação da energia dessas usinas até 2040. A lei foi criticada por ambientalistas, pela prorrogação, e defendida por sindicatos e prefeituras, pelo prazo de adaptação. O conflito ilustra o dilema: encerrar depressa protege o clima e destrói o sustento de uma região; adiar protege os empregos atuais e mantém as emissões.

Para o técnico, o tema aparece de duas maneiras. Como oportunidade, porque eficiência energética, geração distribuída, tratamento de efluentes e monitoramento ambiental demandam exatamente a formação de nível médio. E como responsabilidade, porque é o técnico quem opera a estação de tratamento, descarta o fluido de corte, mede a emissão e assina o registro. Os conteúdos da disciplina Gestão e ESG, mais adiante no curso, partem deste ponto.

Custo privado e custo social, e decisões de um técnico

No primeiro modo você varia o custo de tratamento e o dano causado para ver quando poluir “compensa” e para quem. No segundo, enfrenta quatro situações em que o técnico está entre a empresa e o ambiente.

Três oposições mal formuladas

Elas dominam o debate público e dificultam a análise dos casos concretos.

Onde trabalho e ambiente se encontram na sua área

Em cada curso técnico há resíduos, emissões e consumo de energia pelos quais o técnico responde diretamente. Clique em um cartão.

Feche o dossiê para a CIPA

Use a conta do laboratório e o que você leu no mapa e na lei. Escreva com as suas palavras, assine e salve em PDF: é a sua peça de portfólio desta aula.