Durante séculos, quem estudava não trabalhava, e quem trabalhava não estudava
Quem estuda mais ganha mais, mas não só pelo que aprendeu. Nesta aula você lê um certificado alemão de 1902, compara a lei que tornou todo o 2º grau técnico com a que desfez a regra e mede o peso do diploma no Brasil.
Carta de oficialAprendizagem cumpridaExame aprovadoSelo da Câmara de OfíciosGesellenbrief da Câmara de Ofícios de Stuttgart, modelo de 1902. Wikimedia Commons, CC0.
- Setor
- Gente e Formação
- Solicitante
- Gerência de Recursos Humanos da Indústria-escola Mesquita
- Objeto
- Programa de aprendizagem e exigências de escolaridade
- Prioridade
- Alta
- Prazo
- Resposta à notificação da fiscalização em 30 dias
A fiscalização do trabalho notificou a Mesquita: são 130 empregados em funções que exigem formação profissional e só 3 aprendizes. Ao mesmo tempo, o gerente de manutenção quer exigir ensino superior para a vaga de técnico, “para filtrar”. O RH pediu um diagnóstico: quantos aprendizes a lei exige, como montar o programa com uma escola técnica, se a exigência de diploma faz sentido e como reconhecer o que cada um sabe fazer. Você escreve o diagnóstico.
- 1Comparar capital humano, credencialismo e reprodução
- 2Ler os números do IBGE e o caso do sistema dual alemão
- 3Entender a dualidade brasileira e a lei de 1971
- 4Separar qualificação de competência, calcular o retorno e emitir o diagnóstico
Entrega: diagnóstico DG-14, no fim da aula
As 5 competências desta aula
- Comparar as teorias do capital humano, do credencialismo e da reprodução.
- Interpretar os dados de rendimento por nível de instrução e de jovens fora da escola e do trabalho.
- Explicar a dualidade histórica do ensino brasileiro e situar nela a educação profissional.
- Distinguir qualificação de competência e discutir a ideia de empregabilidade.
- Calcular o retorno financeiro de um investimento em formação.
Por que quem estuda mais ganha mais: três explicações
A relação entre escolaridade e rendimento aparece em todos os países. As ciências sociais divergem sobre a causa.
| Teoria | Autores e época | O que o diploma representa | Previsão |
|---|---|---|---|
| Capital humano | Theodore Schultz e Gary Becker, anos 1960 | Conhecimentos e habilidades que tornam a pessoa mais produtiva | Mais educação eleva a produtividade e, por isso, o salário de cada um e a riqueza do país |
| Credencialismo | Randall Collins, 1979; Michael Spence, 1973 | Um sinal: filtra candidatos e indica disciplina e origem, mais do que conteúdo aprendido | Quando o diploma se generaliza, os empregadores passam a exigir o seguinte |
| Reprodução | Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, 1964 e 1970 | A conversão de vantagens de família em mérito escolar reconhecido | A escola tende a confirmar as posições de origem, com exceções que legitimam o conjunto |
As três captam partes do fenômeno, e um bom analista usa as três.
O capital humano explica por que um técnico que domina programação de controladores rende mais para a empresa do que um ajudante sem formação, e por que países com população mais escolarizada são mais ricos. Seu ponto fraco é supor que o salário reflete só a produtividade individual.
O credencialismo explica um fato que a primeira teoria não explica: a inflação de diplomas. Funções que há trinta anos pediam ensino fundamental hoje pedem ensino médio, sem que a tarefa tenha mudado. Quando há mais diplomados do que vagas compatíveis, o diploma deixa de garantir a ocupação e passa a ser condição mínima para concorrer. Quem não o tem fica fora; quem o tem, apenas entra na fila.
A reprodução, que você conheceu na Aula 11 com o conceito de capital cultural, explica por que o desempenho escolar acompanha tanto a renda e a escolaridade dos pais.
Uma consequência prática das três: o valor de um diploma depende do que ele ensina, de quantas pessoas o têm e do que mais o seu portador traz consigo. Diplomas que certificam um saber específico e verificável, como os técnicos, sofrem menos com a inflação do que os genéricos, porque a credencial corresponde a algo que pode ser testado em uma bancada.
Quanto a escolaridade pesa no Brasil
O Brasil é um dos países em que o diploma mais diferencia os rendimentos, justamente porque poucos chegam aos níveis mais altos.
Fonte: IBGE, PNAD Contínua anual, tabela 7443 do SIDRA: rendimento habitual real das pessoas de 14 anos ou mais ocupadas, a preços médios de 2025. Médias nacionais, que variam muito conforme a área de formação e a região. Em destaque, o ensino médio completo e o superior completo.
Dois degraus chamam a atenção. Do fundamental completo ao médio completo, o ganho é de cerca de 18%. Do médio ao superior, o rendimento é multiplicado por 2,6. O ensino médio comum, sozinho, diferencia pouco: virou o mínimo exigido. É nesse intervalo que a formação técnica atua, ao acrescentar ao ensino médio uma qualificação específica.
O segundo conjunto de dados mostra quem fica de fora:
| Jovens de 15 a 29 anos que não estudavam, não trabalhavam nem faziam curso de qualificação (2024) | Proporção |
|---|---|
| Total | 18,5% (8,9 milhões de pessoas) |
| Mulheres | 24,7% |
| Homens | 12,5% |
| Pretos ou pardos | 21,1% |
| Brancos | 14,4% |
A expressão popular “nem-nem” sugere desinteresse. Os números desmentem a imagem. A proporção entre as mulheres é o dobro da registrada entre os homens, e a diferença aparece na idade em que nascem os filhos: boa parte dessas jovens está trabalhando, sem remuneração, no cuidado da casa e de familiares, como você viu na Aula 4. A diferença por cor repete a desigualdade de origem. E a taxa caiu de 22,4%, em 2019, para 18,5%, em 2024, acompanhando a melhora do mercado de trabalho: quando há vagas, os jovens as ocupam.
Na comparação internacional, o Brasil forma poucos técnicos. Segundo o relatório Education at a Glance 2023, da OCDE, 5% dos jovens brasileiros de 15 a 19 anos estavam matriculados no ensino médio profissional, contra uma média de 23% nos países da organização.
Mais de um milhão de jovens aprendem a profissão com contrato, salário e escola ao mesmo tempo
Na Alemanha, cerca de metade dos jovens que concluem a escola básica ingressa no chamado sistema dual. O aprendiz assina um contrato de formação com uma empresa, recebe remuneração, passa três ou quatro dias por semana no local de trabalho e um ou dois em uma escola profissional pública. A formação dura de dois a três anos e meio e abrange mais de trezentas ocupações reconhecidas, da mecatrônica à administração bancária.
O conteúdo de cada formação é definido em comum por representantes dos empregadores, dos sindicatos e do governo, e o exame final é aplicado por comissões das câmaras de indústria e comércio ou de ofícios, e não pela própria empresa. O certificado vale em todo o país. A maioria dos aprendizes é contratada pela empresa em que se formou, e a taxa de desemprego entre os jovens alemães está entre as mais baixas da Europa.
Fontes: Instituto Federal de Formação Profissional da Alemanha (BIBB), “Young people study in the company and at school”; BIBB, Verzeichnis der anerkannten Ausbildungsberufe 2026 (324 ocupações reconhecidas); Lei de Formação Profissional da Alemanha (Berufsbildungsgesetz), § 40, sobre as comissões de exame
Uma carta de oficial alemã, modelo de 1902
Na Alemanha, quem termina a aprendizagem de um ofício e passa no exame recebe um certificado com validade pública. Este é o formulário usado pela Câmara de Ofícios de Stuttgart a partir de 1902, ilustrado pelo litógrafo Carl Gmelich. Toque nos números.
- Tipo
- Certificado de exame, formulário impresso
- Data
- Modelo de 1902
- Emitente
- Comissão de exame, com selo da Câmara de Ofícios
- Onde
- Stuttgart, reino de Württemberg
O jovem, de pé, está diante de um mestre de toga e de artesãos com suas ferramentas: o martelo, o compasso, o livro. A imagem mostra o ofício como uma comunidade que recebe o novato, depois de prová-lo.
O reino de Württemberg, com capital em Stuttgart, aparece no centro do balcão. O certificado não é um papel da oficina: tem o peso de uma instituição pública.
Gesellen-Brief. O Geselle, oficial, é o degrau entre o aprendiz e o mestre. Quem tem a carta pode trabalhar como profissional do ofício em qualquer cidade.
Os campos preenchidos à mão foram apagados na reprodução digital. O formulário impresso é o mesmo para todos: só mudam os nomes. A padronização é o que dá valor ao papel.
“[...] cumpriu regularmente o seu tempo de aprendizagem”, de tal data a tal data. O exame só vem depois de um período fixo de formação na oficina, como no contrato de aprendiz de hoje.
“[...] é atestado que ele passou com êxito no exame de oficial” no ofício indicado. O que se certifica é o resultado de uma prova prática, não a frequência a aulas.
“A comissão de exame de oficial da corporação”, com presidente e membros. Não é o patrão do aprendiz que decide sozinho: é uma comissão do ofício. Hoje, pela lei alemã, ela reúne empregadores, trabalhadores e professores de escola profissional.
O selo da Câmara de Ofícios de Stuttgart. As câmaras de ofícios foram criadas por lei em 1897 e ainda hoje organizam os exames dos aprendizes do artesanato alemão.
Transcrição do documento
Gesellen-Brief. Dem [nome], geb. am [data] in [lugar], welcher vom [data] bis [data] seine ordnungsmäßige Lehrzeit zurücklegte, wird bezeugt, daß er die Gesellenprüfung im [ofício]-Gewerbe mit Erfolg bestanden hat, worüber ihm gegenwärtiger Gesellenbrief ausgehändigt wird. [Lugar], den [data] 19[..]. Der Gesellenprüfungs-Ausschuß der Innung zu [cidade]. Der Vorsitzende: / Die Beisitzer:
Tradução. Carta de oficial. A [nome], nascido em [data] em [lugar], que cumpriu regularmente o seu tempo de aprendizagem de [data] a [data], atesta-se que passou com êxito no exame de oficial no ofício de [ofício], razão pela qual lhe é entregue a presente carta de oficial. [Lugar], [data] de 19[..]. A comissão de exame de oficial da corporação de [cidade]. O presidente: / Os membros:
Transcrição do formulário impresso, em grafia alemã de 1902; os campos manuscritos foram apagados na reprodução.
1. Quem atesta que o aprendiz está pronto?
2. Por que o certificado é um formulário impresso?
3. O que este certificado não informa?
A dualidade brasileira: uma escola para dirigir, outra para executar
No Brasil, a educação profissional foi construída à parte do ensino regular, como caminho dos pobres. A legislação mostra o percurso com clareza.
| Ano | Norma | O que estabeleceu |
|---|---|---|
| 1909 | Decreto nº 7.566 | Escolas de Aprendizes Artífices para os “desfavorecidos da fortuna” |
| 1942 | Reforma Capanema e criação do SENAI | Ensino industrial organizado em ramo próprio, com acesso ao ensino superior só em cursos da mesma área; formação de operários entregue à indústria |
| 1961 | Primeira Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024) | Equivalência plena: o curso técnico passa a dar acesso a qualquer curso superior |
| 1971 | Lei nº 5.692 | Profissionalização obrigatória em todo o ensino de 2º grau |
| 1982 | Lei nº 7.044 | Fim da obrigatoriedade |
| 1997 | Decreto nº 2.208 | Separação entre ensino médio e curso técnico |
| 2004 | Decreto nº 5.154 | Volta a ser permitido o técnico integrado ao ensino médio |
| 2008 | Lei nº 11.892 | Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia |
| 2017 | Lei nº 13.415 | Formação técnica e profissional como um dos itinerários do ensino médio |
Durante a maior parte do século XX, existiram duas redes. O ensino secundário, propedêutico, preparava os filhos das famílias de renda mais alta para a universidade. Os ramos profissionais formavam trabalhadores e, até a década de 1950, quem os concluía só podia seguir estudos superiores na mesma área. A equivalência plena veio com a lei de 1961. A Sociologia da educação chama esse arranjo de dualidade estrutural: a divisão social entre trabalho intelectual e trabalho manual, que a Aula 7 descreveu, reproduzida dentro do sistema de ensino.
Uma lei tornou todo o ensino de 2º grau profissionalizante. Onze anos depois, foi revogada.
Em 1971, no regime militar, a Lei nº 5.692 determinou que todas as escolas de 2º grau, públicas e privadas, oferecessem habilitação profissional. Os objetivos declarados eram formar técnicos para a indústria em expansão e, como registram os estudos sobre o período, reduzir a pressão por vagas nas universidades, dando ao jovem um diploma que o levasse direto ao trabalho.
O resultado ficou muito distante do plano. As escolas públicas não receberam laboratórios, oficinas nem professores para as mais de cem habilitações previstas, e passaram a oferecer cursos de baixo custo, como os de auxiliar de escritório, sem relação com a demanda da indústria. As escolas privadas frequentadas pelas famílias de renda mais alta cumpriram a lei no papel e continuaram preparando para o vestibular. As escolas técnicas federais, que já tinham estrutura, mantiveram a qualidade e passaram a ser disputadas justamente por alunos que queriam ir para a universidade. Em 1982, a Lei nº 7.044 extinguiu a obrigatoriedade.
Fontes: Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, e Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982 (Planalto); Luiz Antônio Cunha, O ensino profissional na irradiação do industrialismo, Editora Unesp, 2000; Dermeval Saviani, “Trabalho e educação: fundamentos ontológicos e históricos”, Revista Brasileira de Educação, 2007
O 2º grau profissionalizante: a regra de 1971 e a de 1982
“[...] proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.” (art. 1º)
“[...] proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.” (art. 1º)
Uma palavra muda o objetivo da lei: qualificação para o trabalho, que supõe uma profissão certificada, vira preparação, que pode ser só uma orientação geral.
“[...] no ensino de segundo grau, predomine a parte de formação especial.” (art. 5º, § 1º, b)
“A preparação para o trabalho, no ensino de 2º grau, poderá ensejar habilitação profissional, a critério do estabelecimento de ensino.” (art. 4º, § 2º)
Em 1971, a parte profissional tinha de ser a maior do currículo. Em 1982, a habilitação passa a ser escolha de cada escola.
“A parte de formação especial de currículo: a) terá o objetivo de [...] habilitação profissional, no ensino de 2º grau” (art. 5º, § 2º)
“para oferta de habilitação profissional são exigidos mínimos de conteúdo e duração a serem fixados pelo Conselho Federal de Educação” (art. 5º, parágrafo único, e)
A habilitação deixa de ser obrigatória para todos e passa a ter exigências mínimas para quem decidir oferecê-la.
A Lei nº 5.692 foi assinada em 11 de agosto de 1971 por Emílio Médici e Jarbas Passarinho; a Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, desfez a obrigatoriedade. As duas foram revogadas pela LDB de 1996.
Da qualificação à competência, e o que isso pede de você
A partir dos anos 1990, com a reestruturação produtiva vista na Aula 9, o vocabulário das empresas mudou. A palavra qualificação cedeu espaço a competência, e a mudança não é só de nome.
| Qualificação | Competência | |
|---|---|---|
| Referência | O posto de trabalho e o diploma exigido para ele | A pessoa e o que ela demonstra saber fazer em situação real |
| Como se comprova | Certificado e tempo de experiência | Avaliação de desempenho, resolução de problemas |
| Quem define | Negociação coletiva: categorias e pisos salariais | A empresa, caso a caso |
| Modelo de produção associado | Taylorismo-fordismo: tarefas fixas | Produção enxuta: polivalência e imprevistos |
O sociólogo francês Philippe Zarifian definiu competência como a capacidade de tomar iniciativa e assumir responsabilidade diante de situações profissionais não previstas. Tem um lado favorável ao trabalhador: reconhece o saber prático, que nenhum diploma registra. E tem um lado que a Sociologia do Trabalho aponta com cuidado: desloca para o indivíduo uma responsabilidade que antes era coletiva. Se o salário depende da avaliação individual de competências, e não do cargo negociado para a categoria, cada um passa a negociar sozinho.
O mesmo deslocamento está na palavra empregabilidade: a ideia de que cabe à pessoa manter-se “empregável”, atualizando-se por conta própria. A noção contém um fato, pois o conhecimento técnico envelhece e precisa ser renovado, e esconde outro: nenhuma quantidade de cursos cria vagas quando a economia não as oferece. É a inversão que a Aula 10 ensinou a reconhecer.
Para quem está cursando o técnico, três orientações decorrem da aula:
- O diploma abre a seleção, o saber demonstrado decide. Use os encontros presenciais, o estágio e o projeto final para ter o que mostrar: um relatório, um programa, uma peça, um sistema instalado.
- A formação não termina. Certificações de normas, cursos de fabricantes e, para quem quiser, o ensino superior são continuação, e não correção de rota. Desde 1961, o curso técnico dá acesso a qualquer graduação.
- Conheça os instrumentos coletivos. O piso da categoria, a convenção coletiva e, para menores de 24 anos, a Lei da Aprendizagem, que obriga as empresas de médio e grande porte a contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% dos postos que exigem formação profissional, existem para que a qualificação tenha valor reconhecido além da avaliação de cada chefe.
Retorno de um investimento em formação e linha do tempo da educação profissional
No primeiro modo você calcula em quanto tempo um curso se paga e quanto rende em dez anos. No segundo, ordena os marcos legais da educação profissional no Brasil.
Três crenças sobre educação e trabalho
Cada uma tem uma parte de verdade, e é a parte que falta que causa frustração.
Quando muitos têm a mesma credencial, ela vira requisito mínimo. O que diferencia é o saber demonstrado, a experiência e a rede de contatos.
A ideia vem da dualidade histórica. Na Alemanha, metade dos jovens escolhe a via profissional; no Brasil, desde 1961 o técnico dá acesso a qualquer graduação.
A escolaridade média do brasileiro subiu muito em trinta anos. A desigualdade só caiu de forma consistente quando emprego e salário mínimo também cresceram, como você viu na Aula 11.
Quantos aprendizes a Mesquita precisa ter?
A Mesquita tem 130 empregados em funções que exigem formação profissional. A CLT manda contratar aprendizes em número de 5% a 15% desses postos, e diz que a fração de unidade obriga a admitir mais um aprendiz. Qual é o número mínimo de aprendizes?
Itinerário de formação em cada área técnica
O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos organiza os cursos em eixos tecnológicos e indica possibilidades de continuidade. Clique em um cartão.
Emita o diagnóstico para o RH
Use o retorno calculado no laboratório e escreva o resto com as suas palavras. Assine e salve em PDF: é a sua peça de portfólio desta aula.
Diagnóstico: programa de aprendizagem e exigências de escolaridade
| Número mínimo de aprendizes e a situação atual da empresa | |
|---|---|
| Como montar o programa com a escola técnica, a partir do sistema dual | |
| Exigir ensino superior para técnico de manutenção: que teoria explica, e o risco | |
| Tempo de retorno de um curso técnico para um operador da empresa (laboratório) | |
| Como reconhecer a competência sem abandonar o piso e o cargo negociados |
| Conclusão do técnico |
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7 situações de trabalho
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A formação prepara para o trabalho. E o trabalho, o que faz com a saúde?
Diploma, competência e formação continuada definem a posição com que você entra no mercado. As próximas quatro aulas tratam do que acontece lá dentro, a começar pelo corpo e pela mente: os acidentes, as doenças e o adoecimento psíquico ligados ao trabalho, e por que eles se distribuem de forma tão desigual.