Quem trabalha por aplicativo ganha 4% a mais por mês e 8% a menos por hora

Trabalho por aplicativo: autonomia ou subordinação com outro nome?

Plataformas digitais de trabalho ligam quem presta um serviço a quem o contrata, por meio de um aplicativo que distribui as tarefas, fixa ou sugere o preço e avalia o desempenho.

A edição seguinte da pesquisa, divulgada em setembro de 2026, estimou 1,8 milhão de pessoas com o aplicativo como trabalho principal em 2025. O padrão se manteve: 44,7 horas por semana contra 39,3, rendimento mensal igual ao dos demais e rendimento por hora 12% menor.

A maior parte desses trabalhadores, 58,3%, atua no transporte de passageiros, e 29,3%, em entregas. A tabela mostra o padrão: renda mensal um pouco maior, obtida com jornada mais longa, sem proteção. E o rendimento da tabela é bruto. O motorista arca com o combustível, a manutenção, o seguro e a depreciação do veículo, que na relação de emprego seriam custos da empresa. O laboratório desta aula faz essa conta.

O ponto em disputa, em todos os países, é a natureza da relação. As empresas afirmam que apenas intermedeiam, e que os motoristas e entregadores são autônomos, livres para se conectar quando quiserem. Os críticos apontam a gestão algorítmica: o aplicativo define o preço, distribui as corridas, mede a taxa de aceitação, pune recusas com menos chamadas e pode desligar o trabalhador sem explicação. Lembre os quatro elementos do vínculo de emprego vistos na Aula 4: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. É sobre o último que os tribunais divergem. O sociólogo Ricardo Antunes usa o termo uberização para a forma de trabalho em que a subordinação existe e é exercida por um programa, enquanto os custos e os riscos são transferidos ao trabalhador.

Documento real · leitura comentada

O acórdão da Suprema Corte britânica

Esta é a primeira página de texto do acórdão que decidiu o caso. Está em inglês: toque nos números para ler cada parte, traduzida e comentada.

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Tipo

Acórdão da Suprema Corte do Reino Unido, p. 2

Data

19 de fevereiro de 2021

Escreve

Lord Leggatt, voto unânime

Original

supremecourt.uk, processo UKSC 2019/0029

1. 1Quem escreve

   O voto é de Lord Leggatt, e os colegas o acompanham. A Suprema Corte negou o recurso da Uber por unanimidade: não houve voto vencido.

2. 2A frase de abertura

   “Novas formas de trabalho organizadas por plataformas digitais levantam questões urgentes sobre a situação de emprego de quem faz o trabalho.” O tribunal reconhece que a pergunta é nova; a resposta, como se verá, usa critérios antigos.

3. 3O que estava em jogo

   Salário mínimo nacional e férias pagas. A lei britânica tem uma categoria intermediária, o worker, entre o empregado e o autônomo: tem esses direitos, mas não todos os do empregado. Foi nela que os motoristas foram enquadrados.

4. 4A tese da Uber

   Os motoristas seriam autônomos que contratam com os passageiros, e a Uber, só uma “agência de reservas”. É a mesma tese das plataformas no Brasil: a empresa apenas intermediaria.

5. 5Logado e disponível

   A segunda questão: o tempo de trabalho começa quando o motorista se conecta ao aplicativo, na área em que pode operar, pronto para aceitar corridas, ou só com o passageiro a bordo? A corte ficou com a primeira resposta.

6. 6Quatro instâncias

   Tribunal do trabalho em 2016, tribunal de recursos trabalhistas em 2017 e Corte de Apelação em 2018, esta por maioria de dois a um. Os motoristas ganharam em todas, e a Uber recorreu de todas.

7. 7Uma empresa holandesa

   A dona dos direitos sobre o aplicativo é a Uber BV, sediada na Holanda; a Uber London tem a licença de transporte em Londres desde 2012. A estrutura em camadas reforçava a tese de que a Uber não empregava ninguém no país.

8. 8Dois casos-teste

   O tribunal julgou dois motoristas como teste, Yaseen Aslam e James Farrar, com outros na mesma ação. A decisão valia para eles; foi depois dela que a Uber anunciou direitos para cerca de 70 mil motoristas no Reino Unido.

Leia como historiador

1. Qual é a pergunta central que a corte diz responder?

Se a Uber pagava impostos no Reino UnidoSe os motoristas trabalham para a UberSe o aplicativo era seguro para os passageiros

2. Na tese dos motoristas, quando começa o tempo de trabalho?

Ao se conectar ao aplicativoQuando o passageiro entra no carroQuando a corrida é paga pelo cliente

3. Este acórdão resolve a situação dos motoristas no Brasil?

Sim, porque a decisão vale em todos os paísesSim, porque a empresa é a mesmaNão: aplica a lei britânica

Case real · Londres, 2016 a 2021

A Suprema Corte britânica decidiu, por unanimidade, que motoristas da Uber não são autônomos

Em 2016, os motoristas Yaseen Aslam e James Farrar levaram a Uber a um tribunal trabalhista de Londres, reivindicando salário mínimo e férias pagas. A empresa recorreu de todas as decisões, até a última instância. Em 19 de fevereiro de 2021, no caso Uber BV v Aslam, a Suprema Corte do Reino Unido deu razão aos motoristas.

O tribunal listou os fatos que considerou decisivos: a Uber fixava a tarifa, e o motorista não podia cobrar mais; impunha os termos do contrato; limitava a liberdade de recusar corridas, monitorando a taxa de aceitação e desconectando quem recusasse demais; controlava a prestação do serviço pelo sistema de notas; e restringia a comunicação entre motorista e passageiro. A corte decidiu ainda que o tempo de trabalho começa quando o motorista se conecta ao aplicativo, e não só quando há passageiro a bordo. A empresa passou a pagar salário mínimo, férias e previdência a cerca de 70 mil motoristas no país, enquadrados em uma categoria intermediária da lei britânica.

A lição: o tribunal ignorou o nome que o contrato dava à relação e examinou quem tinha o controle. É o mesmo princípio do artigo 3º da CLT. No Brasil, a questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de lei de 2024 propôs uma categoria própria para os motoristas, com piso por hora e contribuição previdenciária, e, até novembro de 2026, nem o julgamento nem o projeto tinham sido concluídos.

Fontes: The Supreme Court of the United Kingdom, Uber BV and others v Aslam and others [2021] UKSC 5, acórdão e resumo para a imprensa, 19/02/2021; Al Jazeera, “Uber reclassifies its 70,000 UK drivers as workers, grants rights”, 17/03/2021; STF, Tema 1.291 (RE 1.446.336), andamento até outubro de 2026

Trabalho remoto e a volta da disputa pela jornada

A pandemia de 2020 funcionou como um experimento involuntário, que mostrou que boa parte do trabalho de escritório pode ser feita de qualquer lugar. E reabriu uma discussão que parecia encerrada desde 1988: quantas horas se deve trabalhar.

Case real · China, 2021 e 2022

Uma empresa sorteou quem trabalharia de casa dois dias por semana e mediu o resultado por dois anos

O economista Nicholas Bloom, da Universidade Stanford, e colegas acompanharam 1.612 funcionários de engenharia, marketing e finanças de uma grande empresa chinesa de tecnologia de viagens. Por sorteio, com base no dia de nascimento, metade passou a trabalhar de casa às quartas e sextas-feiras, e a outra metade continuou cinco dias no escritório. O estudo foi publicado na revista Nature em 2024.

Depois de dois anos, não havia diferença entre os grupos em avaliações de desempenho nem em promoções. A diferença apareceu na permanência: os pedidos de demissão caíram cerca de um terço no grupo híbrido, e a queda foi maior entre mulheres, entre quem não era gestor e entre quem morava longe. Antes do experimento, os gerentes previam que a produtividade cairia; depois dele, mudaram de opinião.

A lição: o sorteio permite afirmar o que as opiniões não permitem: nessa empresa, dois dias em casa não reduziram o resultado e reduziram a rotatividade. O estudo não diz o mesmo sobre o trabalho inteiramente remoto, nem sobre funções que não podem ser feitas a distância, como a maioria das ocupações técnicas de campo e de produção.

Fontes: Nicholas Bloom, Ruobing Han e James Liang, “Hybrid working from home improves retention without damaging performance”, Nature, v. 630, 2024; Nicholas Bloom, Ruobing Han e James Liang, “How hybrid working from home works out”, NBER Working Paper nº 30292, 2022

O trabalho remoto tem um custo que a Aula 15 antecipou: a mistura entre o tempo de trabalho e o tempo de vida. A CLT, desde 2017, regula o teletrabalho, e vários países adotaram o direito à desconexão, que impede a empresa de exigir resposta fora da jornada. A França foi a primeira, em 2017.

A outra frente é a duração da jornada. A história que você acompanhou vai das catorze horas de 1830 às dez de 1847, às oito de 1932, às 44 semanais de 1988 e às 40 semanais da Emenda Constitucional nº 141, de outubro de 2026. Os países trabalham quantidades muito diferentes de horas: pelos dados da OCDE, a média anual por trabalhador fica em torno de 1.340 horas na Alemanha e passa de 2.200 no México.

O experimento mais conhecido sobre redução ocorreu no Reino Unido, entre junho e dezembro de 2022. Sessenta e uma empresas, com cerca de 2.900 empregados, adotaram a semana de quatro dias sem redução de salário. Ao final, 56 delas decidiram manter o arranjo. A receita das participantes ficou estável, e os pedidos de demissão caíram. É preciso ler o resultado com cautela: as empresas se inscreveram por vontade própria e eram, na maioria, pequenas e do setor de serviços. No Brasil, o debate ganhou força a partir de 2024, com propostas de emenda à Constituição para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Deu na Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026: limite de 42 horas semanais a partir de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de dezembro de 2027, com duas folgas por semana e sem redução de salário.

Menos jovens, mais idosos, outras qualificações

Duas mudanças lentas, que não aparecem nas manchetes sobre tecnologia, vão moldar o mercado de trabalho da sua geração.

Em quatro décadas, a parcela de crianças e adolescentes caiu quase pela metade, e a de pessoas com 65 anos ou mais quase triplicou. Quem vai repor os técnicos que se aposentam está na primeira série, que encolhe.

O Brasil envelhece depressa. A taxa de fecundidade está abaixo de 1,6 filho por mulher, bem menos que os 2,1 necessários para repor a população. As consequências para o trabalho são três:

• Menos gente entrando. A cada ano, o número de jovens que chegam ao mercado diminui. Profissões que dependem de reposição constante, como as técnicas, tendem a ter mais vagas por candidato.
• Carreiras mais longas. Com a reforma da Previdência de 2019, a idade mínima de aposentadoria passou a 65 anos para homens e 62 para mulheres. Trabalhar por 45 anos significa mudar de função, e talvez de profissão, mais de uma vez.
• Mais trabalho de cuidado. Uma população idosa demanda cuidadores, técnicos de enfermagem e equipamentos de assistência. É o setor em que o emprego mais cresce nos países que envelheceram antes.

A segunda mudança é a das qualificações. O Fórum Econômico Mundial, no relatório Future of Jobs 2025, feito com base em consultas a grandes empregadores, estimou para o período até 2030 a criação de 170 milhões de postos e a eliminação de 92 milhões no mundo, com saldo positivo de 78 milhões, e a alteração de cerca de 39% das habilidades exigidas nas ocupações atuais. As funções que mais crescem em proporção são as ligadas a dados, inteligência artificial e energia renovável. As que mais crescem em número absoluto são outras: trabalhadores agrícolas, motoristas de entrega, operários da construção, vendedores e profissionais de cuidado. A previsão confirma a análise por tarefas da Aula 12. O trabalho que resiste é o não rotineiro, nas duas pontas, e a formação técnica situa você em uma delas.

As respostas em construção e a caixa de ferramentas da disciplina

Diante das mudanças, países e trabalhadores testam respostas. Nenhuma está consolidada, e todas partem do mesmo diagnóstico: a proteção social foi montada sobre o emprego com carteira, e uma parte crescente do trabalho não cabe nesse molde.

• Proteção ligada à pessoa, e não ao emprego. Contribuição previdenciária e seguro contra acidentes para quem trabalha por conta própria ou por plataforma. A União Europeia aprovou em 2024 uma diretiva que presume o vínculo de emprego quando há indícios de controle pela plataforma, e a Espanha fez o mesmo para os entregadores em 2021.
• Renda básica. A Finlândia testou em 2017 e 2018 o pagamento de 560 euros mensais, sem condições, a dois mil desempregados sorteados. A avaliação oficial encontrou melhora no bem-estar e na confiança, e um pequeno aumento do emprego em relação ao grupo de comparação. No Brasil, a Lei nº 10.835, de 2004, instituiu a renda básica de cidadania, implantada apenas de forma parcial, por meio dos programas de transferência de renda.
• Negociação das novas tecnologias. Como no acordo dos roteiristas e na cogestão alemã, vistos nas Aulas 12 e 19.
• Organização dos novos trabalhadores. Em 1º de julho de 2020, entregadores de várias cidades brasileiras fizeram uma paralisação nacional, o Breque dos Apps, por reajuste das taxas e fim dos bloqueios sem explicação. Foi uma greve da forma mais antiga, feita por uma categoria que oficialmente não tem patrão.

Esta disciplina não ofereceu previsões. Ofereceu instrumentos, e é com eles que você vai ler o que acontecer:

Diante de qualquer novidade no mundo do trabalho, de uma máquina a uma lei, de um aplicativo a uma forma de contrato, três perguntas resumem a tabela: o que muda nas tarefas e nas condições, para quem muda, e em que direção, e quem decide. Um técnico que sabe fazê-las entende melhor o lugar onde trabalha, negocia melhor o que é seu e participa com mais critério das decisões que afetam os outros.

A conta real do trabalho por aplicativo e decisões sobre o futuro

No primeiro modo você calcula a renda líquida e o ganho por hora de um motorista por aplicativo, e compara com um emprego. No segundo, analisa quatro situações com os instrumentos da disciplina.

Três certezas sobre o futuro que não se sustentam

Todas têm em comum a ideia de que o resultado já está decidido.

O que esperar em cada área técnica

Tendências apontadas pelos estudos citados na aula, com a ressalva de que são projeções. Clique em um cartão.

Emita o relatório para o conselho

Use o acórdão, as séries do IBGE e o cálculo do laboratório. Escreva com as suas palavras, assine e salve em PDF: é a peça de portfólio que fecha a disciplina.